Pessoa com Deficiência

Isenção de Impostos (ICMS/IPI/IOF/IPVA/RODÍZIO) - Carro '0' ou Seminovos

Existem dois tipos de beneficiários: os condutores: são motoristas ou recém habilitados já com com carta especial e têm necessidade de adaptação para conduzir o veiculo sozinhos. As isenções são de IPI, ICMS e IPVA para carro 0km e IPVA para carros seminovos com adaptação.

OBS: Medo ou idade avançada não são impeditivos para ter a 1ª habilitação especial.

Não condutores: são as pessoas impossibilitadas de dirigir ou tirar carta especial para conduzirem o carro sozinhas devido a deficiências, visual, mental (severa ou profunda), autismo,  ou incapacidade física, os menores nas mesmas condições também têm direito. As isenções são de IPI, ICMS,RODÍZIO.

OBS: os não condutores maiores de idade precisam de documento oficial de representação e os menores são representados pelos pais ou tutores legais. 

Quem define em que situação o beneficiário da isenção se enquadra, é o perito do Detran ou médicos de clinicas particulares ou não, mas que sejam  credenciados ao SUS por intermédio de órgãos da União, Estado ou município.

Sobre a renda a ser comprovada e outras informações: Para obter isenção do ICMS (Receita Estadual) deve-se ter interesse em adquirir carros abaixo de R$70.000,00 no varejo. Deve-se comprovar renda e disponibilidade financeira suficiente para compra e manutenção do veiculo, pode-se ter outros carros no nome, isso não impede de ter isenção, quanto mais bens, melhor. Quando o beneficiário não tiver como comprovar renda em seu nome, pode-se juntar renda de parentes e familiares desde que comprovados  os vínculos , pois a SEFAZ investiga casos de fraude, onde o deficiente usa o beneficio para favorecer terceiros. Os carros acima de R$70.000,00, tem direito a isenção de IPI e IPVA (condutores) ou somente  IPI (não condutores). Os carros importados têm direito a isenção de IPVA.

 

 

1º Emplacamento

1º Emplacamento

Retiramos os documentos na concessionária e entregamos em sua residência. Serviço de lacração residencial é o nosso diferencial.

O primeiro emplacamento é o primeiro registro do veículo no DETRAN e todos os veículos 0 Km devem ser emplacados. Esse registro na placa durará toda a vida útil do veículo. Documentações necessárias:

  • Cópia do CPF;
  • Cópia do RG;
  • Cópia do Comprovante de residência em nome do faturado
  • Nota fiscal original da Concessionária/Loja
  • Cópia da nota fiscal de fábrica
  • Decalque do chassi do veículo 

 

 

Transferência

Transferência

Fazemos a transferência de propriedade de veículos de todos os estados da federação para o município de Santos.

Após a compra, o novo proprietário tem 30 dias para transferir o veículo para seu nome. A fim de obter o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em nome do novo proprietário, é necessário apresentar ao Detran ou à delegacia regional de trânsito os seguintes documentos:

Obs: os documentos relacionados abaixo são para transferência na cidade de Santos/SP, para a transferência em outras cidades poderá ocorrer as algumas modificações nas documentações necessárias.

 

  • Cópia do CPF;
  • Cópia do RG;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) do proprietário anterior, preenchido em nome do comprador, com o preço de venda e a firma reconhecida por autenticidade;
  • Cópia do certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • o decalque do chassi do veículo;
  • o decalque do motor do veículo;
  • se o veículo for categoria aluguel (placa vermelha), será necessário o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários (ANTT);
  • se o veículo for categoria aluguel (placa vermelha) e o comprador for pessoa fisíca, será necessário a cópia do alvará da Prefeitura de Santos/SP;
  • Responsabilidade na transferência
  • Quem vai comprar deve estar atento a vários detalhes, da documentação ao estado do veículo. Quem vai vender deve preencher o documento de transferência (CRV) em nome do comprador, especificando o valor pago e a data da transação.

A partir do momento em que os documentos forem entregues ao novo dono, será dele a responsabilidade por tudo que acontecer com o veículo (excetuados os defeitos graves, diante dos quais o comprador pode recorrer à garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor).

Como o comprador tem até 30 dias para legalizar a transferência, você, caso seja o vendedor, deve tomar algumas precauções:

  • Vá a um cartório com o futuro proprietário, para que ele assine a transferência e reconheça sua firma (assinatura).
  • Faça uma cópia autenticada de frente e verso do documento de transferência (CRV) preenchido.
  • Faça uma cópia autenticada do recibo de venda.
  • Redija um termo de responsabilidade, em duas vias, do qual constem seu nome (vendedor), o nome do comprador, os dados do veículo e a data e hora da transferência. Peça então ao comprador que o assine. Depois, você deve reconhecer a firma, ficar com uma via do documento e dar a outra ao comprador.
  • Assim que entregar o veículo ao comprador, comunique a venda ao órgão de trânsito da sua cidade e guarde os documentos autenticados relativos à transferência de propriedade.

  

 

Habilitação

Habilitação

Especializados em renovação de CNH e transferência de prontuário para Santos e outras cidades da federação. Renove com todo o conforto e segurança.

 Aqui você obtém informações sobre Categorias, Renovação, Pontuação, Segunda via da CNH.

 
 
Categorias de Habilitação

Categoria A

Condutor de veículo motorizado de motocicletas ou triciclos.

Categoria B

Motorista amador, que usa carro de passeio. Nessa categoria, pode dirigir veículos cuja lotação não exceda a oito passageiros, fora o motorista, ou suporte. Peso

de até 3,500 Kg.

Categoria C

É para quem pretende conduzir veículos motorizados para transporte de carga com peso acima de 3,500Kg (caminhão). Deverá ter, no mínimo, um ano de experiência na categoria B.

Categoria D

Os condutores de veículos motorizados utilizando no transporte de mais de oito passageiros, fora o motorista (ônibus e vans). Exige-se experiência mínima de dois anos na categoria B ou um ano na categoria C.

Categoria E

Permite a direção de veículos articulados como trailer, reboque e semi-reboque, ou veículos com unidades de tração e de carga separada, com 6.000 Kg ou mais de peso bruto total, ou ainda com lotação superior a oito lugares. Para obter a CNH categoria E, o motorista precisa ter experiência de pelo menos um ano na categoria C.

Atenção: O Detran só permite que o usuário faça mudança ou inclusão de categorias C, D e E, se não tiver cometido infração gravíssima ou grave, ou for reincidente em infração média, no último ano. Para habilitar-se nas categorias D ou E, ou para conduzir veículos de transporte de passageiros, escolares, emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá também preencher mais dois requisitos: ser maior de 21 anos e conseguir aprovação em curso especializado.


Pontuação ou Perda da CNH

As infrações são classificadas de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

  • Gravíssima - 7 pontos
  • Grave - 5 pontos
  • Média - 4 pontos
  • Leve - 3 pontos

Quando o motorista atingir 20 pontos ou mais, ele será submetido a processo administrativo, que decidirá sobre a suspensão do seu direito de dirigir. Para isso, o condutor será notificado e terá prazo de 15 dias - a partir da data do recebimento da notificação - para procurar o Detran ou Ciretran e apresentar sua defesa. Se não o fizer dentro do prazo, seu processo será julgado à revelia. No caso do motorista impetrar o recurso e este indeferido, ainda há a possibilidade de mais um recurso, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O período de suspensão do direito de dirigir pode variar de um mês a um ano. Além de aguardar o término da penalidade imposta, para obter de volta o direito de dirigir o condutor deverá participar do Curso de Reciclagem de Motorista Infrator, oferecido pela Coordenadoria de Educação do Detran/Ciretran. O curso é de 20 horas/aulas.

Atenção: no caso de o aluno ser reprovado, terá de refazer o curso. Só a aprovação garantirá a obtenção do direito de dirigir.
Importante: os motoristas que ainda estão com a carteira provisória (tiraram a CNH a menos de um ano) não podem cometer infrações gravíssimas ou graves. Se isso ocorrer, ele não terá o direito de trocar sua carteira provisória pela definitiva e será obrigado a reiniciar todo o processo de primeira habilitação.
Os pontos são acumulados num período de 12 meses. Se um ano após a primeira infração cometida o motorista não tiver atingido 20 ou mais pontos, os pontos relativos àquela primeira infração serão retirados da CNH. E assim sucessivamente.

 
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação:

A cassação da CNH se dará caso o motorista seja flagrado conduzindo veículo, durante a vigência da suspensão do seu direito de dirigir. A cassação pode se estender de um a dois anos. Ao término do período de cassação, terá de reiniciar todo o processo de primeira habilitação.


Renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

A Renovação do Direito de Dirigir (CNH) pelo atual código de trânsito, deve ser feito a cada 5 anos e após os 65 anos deve ser feita a cada 3 anos. O motorista será submetido apenas ao exame médico em clínicas conveniadas.
Documentação Necessária:

  1. Cópia do RG;
  2. Cópia do CPF;
  3. Exame médico em clínicas conveniadas;
  4. Comprovante de endereço original e atual;
  5. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  6. 1 foto 3x4 recente (colorida, com fundo branco ou azul).
  7. Certificado de conclusão do curso de primeiros socorros e direção defensiva.

2ª Via da CNH

A solicitação de 2ª via da CNH é feita no caso de roubo, perda ou alterações de dados, como mudança de categoria ou mudança de nome.
Documentação Necessária:

  1. Cópia do RG;
  2. Cópia do CPF;
  3. Cópia do comprovante de endereço;
  4. Formulário fornecido pelo Despachante;
  5. 1 foto 3x4 recente (com fundo branco ou azul);
  6. Exame médico atualizado, se a CNH estiver vencida;
  7. Certidão de casamento (no caso de mudança de nome)
  8. Declaração de perda da CNH ou Boletim de ocorrência (no caso de perda ou roubo). 

 

 

Licenciamento

Licenciamento

Licencie seu veículo conosco, rode com segurança. 


O Licenciamento é a renovação anual do Certificado do Registro e Licenciamento do veículo de acordo com a tabela de vencimento de cada estado vinculado ao final de placa.

IMPORTANTE: O veículo somente será licenciado, quando quitado todos os débitos como: IPVA, Seguro Obrigatório (DPVAT), Taxas e Multas. Será necessário somente o código do renavam do veículo para que seja concretizado o licenciamento.